Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Doma Condo divulga publicamente a identidade e o canal de contato do seu Encarregado.
📧 Canal oficial do Encarregado:
frsolucoes.diretoria@gmail.com
Use este canal para qualquer pedido relacionado aos seus dados pessoais — acesso, correção, eliminação, portabilidade, dúvidas sobre tratamento ou comunicação de incidente.
1. Identificação do Encarregado
| Nome completo | Fabrício Souza |
|---|---|
| Vínculo com a Doma | DPO interim — fundador/sócio responsável da operação Axis-Doma |
| Apoio operacional | Time Jacó (Oficial de Privacidade & LGPD do Axis), sob coordenação institucional formal |
| E-mail oficial | frsolucoes.diretoria@gmail.com |
| Forma de contato preferencial | E-mail oficial acima |
| Início do mandato | 26 de abril de 2026 |
| Prazo do mandato | Indeterminado, sem horizonte fixo de substituição |
2. Atribuições do Encarregado
Nos termos do art. 41, §2º da LGPD, o Encarregado tem as seguintes atribuições:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
- Orientar funcionários e contratados da Doma sobre práticas de proteção de dados.
- Manter atualizado o RIPD (Registro de Atividades de Tratamento).
- Triar e responder a pedidos do titular dentro do prazo legal.
- Avaliar contratos com operadores e suboperadores (Supabase, Google, Atlassian, Gather, Evolution API e demais).
- Conduzir investigação interna em caso de incidente de segurança.
- Notificar a ANPD e os titulares afetados em incidentes relevantes (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
- Conduzir treinamento periódico das funcionárias da Doma sobre minimização de dados.
3. SLA de resposta a pedidos do titular
| Etapa | Prazo máximo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento ao titular | 2 (dois) dias úteis |
| Solicitação de confirmação de identidade (se necessário) | até 5 (cinco) dias úteis |
| Resposta ao mérito do pedido | 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação da identidade — prazo do art. 19, §1º LGPD |
| Comunicação a operador para execução técnica | 5 dias úteis após confirmação de identidade |
| Confirmação ao titular da execução | até 15 dias úteis (prorrogável por mais 15 mediante justificativa expressa) |
4. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para frsolucoes.diretoria@gmail.com incluindo:
- Seu nome completo;
- Documento de identidade (poderemos solicitar para confirmar identidade — art. 18, §3º LGPD);
- Descrição clara do pedido (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
- Qualquer informação adicional que ajude a localizar os seus dados.
Confirmaremos o recebimento em até 2 dias úteis e responderemos ao mérito em até 15 dias úteis a partir da confirmação da sua identidade.
5. Direitos do titular (arts. 17 a 22 LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informações sobre entidades com as quais os dados são compartilhados;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Petição contra o controlador perante a ANPD.
6. Recurso à ANPD
Caso a sua solicitação não seja atendida adequadamente, Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Designação formal vigente a partir de 26 de abril de 2026, conforme Ato de Designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais — Doma Condo (art. 41 LGPD + Resolução CD/ANPD nº 2/2022).